Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 272)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5035573-91.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5035069-22.2025.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5032920-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5032773-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5032166-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5031346-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5030971-84.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5030362-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5029989-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5029915-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5029099-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5029093-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5029086-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5029059-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5028636-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5027790-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5027167-45.2024.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5026667-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5026619-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5026452-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5025705-87.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5025532-63.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5024678-35.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5024357-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5024066-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5023244-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5023193-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5020541-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5020463-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5020455-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5020443-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5020441-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5020438-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5020430-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5020427-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5020416-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5020401-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5020390-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5019911-77.2026.8.24.0091
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5019802-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 06/10/2026 · Intimação
• 5019716-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5019051-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5018400-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5014016-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5012570-42.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5011859-59.2026.8.24.0005
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5010945-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5008774-38.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5007042-22.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5006833-57.2026.8.24.0045
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5002401-03.2026.8.24.0980
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5001441-45.2019.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5001045-58.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5001037-81.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5001029-07.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5090537-61.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5090040-47.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 5089776-30.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5089762-46.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 5089595-29.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5089458-47.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5089287-90.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 5089199-52.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5088959-63.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5088361-12.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 5087834-60.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5087643-15.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5087171-14.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5087150-38.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 5087032-62.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5086994-50.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5086983-21.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5086877-59.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5086874-07.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5086322-42.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5086267-91.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5086250-55.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5086215-95.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5085939-64.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5085520-44.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 5084981-78.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5084932-37.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5084800-77.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5084702-92.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5084540-97.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5083436-70.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5083390-81.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5083375-15.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5083266-98.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5082663-25.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5082488-31.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5082310-82.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5082097-76.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5081861-27.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5081497-55.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5081324-31.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5080958-89.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5080299-80.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5078610-08.2025.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5078062-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.