Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 275)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5077689-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077688-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077687-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077687-72.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5077685-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077684-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077683-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077682-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077680-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077679-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077677-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077673-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077672-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077671-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077670-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077667-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077666-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077663-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077662-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077661-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077659-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077655-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077652-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077651-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077648-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077647-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077646-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077641-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077639-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077636-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077634-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077633-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077628-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077627-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077623-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077622-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077620-73.2026.8.24.0090
  Carta precatória cível · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077618-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077617-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077616-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077610-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077609-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077608-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 5077606-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077604-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077603-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077602-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077601-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077600-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077599-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077597-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077596-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077593-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 5077592-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077589-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077585-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077584-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077583-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077578-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077576-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077575-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077572-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077570-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077569-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077567-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077564-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077563-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077556-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077555-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077553-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077552-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077551-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077548-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077547-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077544-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077541-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077538-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077535-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077533-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077532-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077531-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077529-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077527-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 5077523-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077518-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077514-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077513-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077511-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077508-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077505-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077500-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077497-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077485-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077483-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077478-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077472-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077464-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077461-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077459-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077457-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.