Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 276)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5077456-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077455-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077449-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077448-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077444-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077443-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077440-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077439-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077437-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077437-39.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5077435-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077434-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077427-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077425-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077421-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077420-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077413-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077409-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077408-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077405-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077397-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077396-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077395-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077389-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077386-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077377-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077375-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077373-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077372-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077371-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077355-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077353-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077347-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077346-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077344-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077342-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077341-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077340-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077338-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077337-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077336-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077335-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077334-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077327-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077325-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077322-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077321-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077320-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077319-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077316-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077315-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077314-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077313-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077312-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077311-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077310-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077309-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077308-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077307-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077306-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077305-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077279-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5077261-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 5077260-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 5077231-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 5077221-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 5077202-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 5076881-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5076844-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5076247-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5076202-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5076191-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5076174-69.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 5075753-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5075647-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5075640-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5075359-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5075337-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5075205-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5075183-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5075117-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5074896-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5074859-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5074437-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5074275-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5074274-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5073811-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5073599-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5072867-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5072204-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5072026-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5071815-76.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5071731-75.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5071453-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5071096-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5071081-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5070757-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5070675-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5070550-46.2025.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5070387-59.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.