Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 292)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0301362-49.2017.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0301079-89.2018.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial cível · 05/10/2026 · Intimação
• 5090850-22.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5089495-74.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5088854-86.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5088310-98.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5087296-79.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5087001-42.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5084895-10.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5083756-23.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5083550-09.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5081692-40.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5080421-93.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5079574-91.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5079452-78.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5077301-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077299-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077297-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077295-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077294-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077292-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077290-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077288-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077287-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077286-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077284-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077283-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077281-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077277-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077276-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077275-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077274-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077273-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077272-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077269-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077267-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077266-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077265-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077264-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077263-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077258-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077256-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077255-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077254-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077253-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077252-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077251-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077250-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077249-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077247-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077246-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077245-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077243-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077242-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077241-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077239-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077237-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077236-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077235-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077234-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077229-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077227-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077225-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077219-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077217-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077204-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077199-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077198-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077194-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077192-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077191-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077190-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077189-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077188-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077187-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077185-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077184-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077183-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077181-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077179-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077178-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077177-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077176-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077174-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077173-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077172-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077171-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077170-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077169-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077168-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077166-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077165-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077164-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077161-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077159-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077154-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077152-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077150-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077147-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077144-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.