Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 293)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5077142-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077133-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077129-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077109-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077103-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077101-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077100-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077096-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077094-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5077093-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077091-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077089-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077084-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077083-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077082-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077079-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077071-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077063-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077061-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077054-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077042-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077040-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077039-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077037-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077036-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077033-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077032-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077030-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077029-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077027-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077025-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077024-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077022-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077016-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077015-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077012-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077011-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077009-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077007-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077006-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077004-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077002-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077000-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076993-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076992-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076990-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076976-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076966-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076965-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076963-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076960-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076958-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076957-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076956-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076950-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076945-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076944-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076942-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076938-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076934-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076932-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076930-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076929-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076926-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076925-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076924-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076923-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076922-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076920-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076919-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076918-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076917-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076916-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076914-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076913-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076907-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076905-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076904-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076903-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076902-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076901-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076900-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076899-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076896-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076892-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076889-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076887-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076882-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076879-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076878-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076877-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076875-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076871-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076870-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076868-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076864-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076863-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076854-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076853-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076849-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.