Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 296)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5057467-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5057466-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5057465-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5057464-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5057463-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5057461-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5057456-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5057426-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5057382-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5057361-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5057285-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5057216-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5057120-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5057092-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5057030-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5056983-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5056941-86.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5056940-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5056851-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5056720-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5056668-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5056662-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5056600-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5056587-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5056513-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5056509-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5056497-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5056466-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5056452-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5056430-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5056426-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5056424-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5056356-68.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5056243-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5056223-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5056215-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5056081-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5056055-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5055798-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5055767-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5055736-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5055712-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5055690-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5055672-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5055668-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5055663-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5055407-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5055309-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5055229-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5055193-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5055129-09.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5055106-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5055067-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5055050-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5055023-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5055002-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5055001-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5054991-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5054947-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5054923-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5054863-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5054826-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5054748-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5054706-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5054679-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5054673-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5054665-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5054662-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5054650-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5054642-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5054640-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5054639-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5054627-07.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5054452-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5054264-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5054263-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5054261-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5054259-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5054247-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5054219-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5054218-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5054110-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5054096-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5054090-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5054047-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5054033-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5054020-91.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5054000-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5054000-39.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5053959-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento provisório de decisão · 02/10/2026 · Intimação
• 5053917-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5053836-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5053794-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5053755-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5053746-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5053743-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5053704-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5053696-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 02/10/2026 · Intimação
• 5053687-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 02/10/2026 · Intimação
• 5053683-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 02/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.