Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 297)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5053668-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5053666-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5053651-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5053636-31.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5053624-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5053583-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5053508-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5053501-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5053466-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 02/10/2026 · Intimação
• 5053276-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5053272-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5053253-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5053252-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5053251-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5053217-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5053131-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5053116-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5053115-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5053109-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5052975-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5052923-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5052817-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5052732-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5052713-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5052538-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5052390-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5052380-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5052177-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5052130-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 02/10/2026 · Intimação
• 5051986-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5051966-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5051907-67.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5051834-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5051819-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5051514-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5051357-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5051064-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5051014-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 02/10/2026 · Intimação
• 5050749-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5050741-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 02/10/2026 · Intimação
• 5050622-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5050499-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5050456-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5050438-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5050389-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5050378-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5050375-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5050317-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5050203-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5050196-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5050189-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5050116-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5049852-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 02/10/2026 · Intimação
• 5049842-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 02/10/2026 · Intimação
• 5049824-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5049733-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5049729-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5049726-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5049633-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5049557-09.2024.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5049556-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5049547-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5049521-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5049487-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5049464-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5049444-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5049282-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5049119-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5049050-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5049038-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5048962-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5048878-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5048509-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5048458-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5048441-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5048315-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5048289-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5048284-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5048240-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5047954-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5047950-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5047942-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 02/10/2026 · Intimação
• 5047910-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5047802-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5047655-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5047552-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5047525-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5047425-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5047401-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5047391-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5047319-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5047282-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5047271-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5047234-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5047219-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5046921-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5046809-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5046802-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5046531-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5046451-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.