Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 298)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5046337-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5046327-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5046306-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5046301-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5046247-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5045913-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5045901-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5045755-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5045702-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5045525-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5045469-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5045442-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5045310-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5045150-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5045109-29.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5044994-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5044928-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5044879-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5044875-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 02/10/2026 · Intimação
• 5044845-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5044823-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5044814-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5044205-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5044191-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5044122-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5044033-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5043974-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5043972-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5043885-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5043882-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5043880-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5043869-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5043866-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5043860-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5043807-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5043796-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5043780-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5043687-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5043658-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5043647-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5043588-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5043572-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5043563-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5043562-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5043544-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5043542-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5043537-38.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5043415-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5043281-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5043102-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5043092-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5043084-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5042796-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5042783-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5042781-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5042695-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5042690-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5042678-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5042531-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5042522-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5042479-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5042385-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5042381-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5042380-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5042329-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5042296-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5041963-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5041923-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5041723-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5041664-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5041578-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5041444-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5041442-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5041388-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5041386-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5041159-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5041001-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5041000-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5040792-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5040769-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5040671-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5040533-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5040428-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5040240-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5040100-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5040030-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5039909-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5039135-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5038955-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5038925-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5038304-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5038231-52.2024.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5037911-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5037887-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5037673-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5037672-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5037586-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5037578-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5037478-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5037423-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.