Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 299)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5037335-79.2025.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5037068-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5036700-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5036695-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5036384-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5036294-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5036119-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5035888-83.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5035306-49.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5035194-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5034971-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5034723-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5034685-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5034087-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5034038-57.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5033867-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5033773-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5033755-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5033751-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5033738-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5033681-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5033557-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5033437-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5033393-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5033371-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5033350-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5033334-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5033326-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5033311-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5033295-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5033294-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5033289-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5033287-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5033285-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5033276-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5033275-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5033266-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5033215-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5033073-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5032781-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5032765-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5032641-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5032620-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5032616-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5032614-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5032525-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5032524-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5032521-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5032481-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5032476-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5032472-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5032395-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5032382-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5032339-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5032329-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5032309-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5032287-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5032218-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5032122-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5032100-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5032082-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5032079-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5032078-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5032067-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5032012-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5031981-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5031878-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5031857-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5031856-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5031803-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5031774-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5031768-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5031727-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5031723-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5031700-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5031691-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5031653-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5031640-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5031631-44.2026.8.24.0090
  Produção antecipada da prova · 02/10/2026 · Intimação
• 5031482-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5031480-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5031074-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5031005-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5030994-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5030978-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5030732-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5030627-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5030599-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5030575-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5030463-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5030457-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5030440-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5030229-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5030128-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5030081-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5030072-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5030061-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5030036-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5030032-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5029700-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.