Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.203, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 30)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5060791-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5060709-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5060599-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5060567-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5060564-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5060559-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5060543-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5060535-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5060500-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5060471-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5060379-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5060375-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5060063-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5060013-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5059981-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5059849-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5059795-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5059789-46.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5059699-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5059656-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5059585-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5059529-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5059492-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5059438-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5059435-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5059357-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5059217-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5059170-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5059164-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5059110-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5059081-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5059073-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5059049-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5059006-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5058967-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5058934-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5058914-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5058764-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5058740-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5058739-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5058737-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5058698-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5058662-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5058651-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5058548-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5058534-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5058526-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5058499-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5058197-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5058025-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5057920-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5057858-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5057689-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5057544-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5057484-62.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5057143-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/11/2026 · Intimação
• 5056993-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5056490-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5056421-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/11/2026 · Intimação
• 5056363-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5056320-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5056146-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5056144-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5056142-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5056051-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5055985-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5055975-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5055687-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5055595-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/11/2026 · Intimação
• 5055305-85.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5055302-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5055289-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5055134-31.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5055081-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5054917-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5054720-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5054555-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5054547-09.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5054538-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5054531-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5054045-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5054010-47.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5053954-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5053936-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5053787-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5053681-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/11/2026 · Intimação
• 5053681-35.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5053648-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5053619-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5053573-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5053564-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5053194-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5052934-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5052773-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5052419-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5052267-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5052265-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5052256-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5052243-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5052019-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.