Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.203, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 31)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5051620-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5051044-77.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5050635-38.2024.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5049790-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5049221-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5049215-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5048956-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/11/2026 · Intimação
• 5048566-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5048555-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5048437-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5046377-82.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5046372-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5046282-18.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5045965-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5045857-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5043419-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5040903-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5040723-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5039502-21.2024.8.24.0018
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5039185-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5038178-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5037191-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5036959-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5036564-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5036354-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5036309-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5035919-69.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5035539-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5035246-13.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5034781-04.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5033606-38.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5033331-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5032081-21.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5031374-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5031235-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5031187-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5030396-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5030247-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5029806-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5029415-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5029387-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5029352-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5029183-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5029015-33.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5028782-36.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5028304-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5028278-30.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5027766-47.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5026484-71.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5026481-87.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5025999-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5025898-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5025530-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5025263-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5024776-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5024728-97.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5024710-06.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5024706-66.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5024702-29.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5024698-89.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5024696-22.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5024694-52.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5024452-93.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5024306-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5024192-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5024179-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5023914-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5023506-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5023100-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5023040-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5022752-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5022654-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5022633-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5022611-05.2021.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5022563-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5022540-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5022379-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5021701-41.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5021539-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5021290-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5020773-85.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5020545-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5020534-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5020113-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5019966-70.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5019066-53.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5018862-38.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5018851-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5018558-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5017719-19.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5016280-62.2025.8.24.0091
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5016103-09.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5016041-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5015706-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5014989-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5014436-10.2026.8.24.0005
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5014130-14.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5013718-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5013283-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5012786-03.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.