Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.203, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 32)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5012739-58.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5011075-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5010678-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5010330-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5010212-70.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5009474-14.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5008791-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5008168-44.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5006606-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5006083-48.2026.8.24.0015
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5005030-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5004739-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5002581-49.2025.8.24.0076
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5000631-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5000594-09.2020.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial cível · 09/11/2026 · Intimação
• 0800857-18.2011.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 0309735-35.2018.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial cível · 09/11/2026 · Intimação
• 5090985-34.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5090278-66.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5089852-27.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5089785-62.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5089691-44.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5088182-78.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5087744-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5087528-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5087526-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5087516-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087515-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087514-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087512-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087511-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087510-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087509-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087508-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087507-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087506-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087504-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087502-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087501-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087498-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087497-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087494-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087492-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087491-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087489-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087488-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087487-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5087486-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087485-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087484-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087483-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087482-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087481-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087480-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087479-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087478-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087477-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087476-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087475-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087474-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087473-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087472-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087471-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087470-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087469-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087468-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087467-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087466-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087465-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087464-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087463-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087462-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087461-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087460-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087459-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087458-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087457-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087456-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087455-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087454-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087453-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087452-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087451-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087450-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087449-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087448-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087447-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087446-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087443-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087440-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087439-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087437-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087436-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087433-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087431-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087430-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087429-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087428-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087427-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087426-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.