Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 301)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5086389-07.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5085150-65.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5085127-22.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5083785-73.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5083734-62.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5083625-48.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5076978-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5076807-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076802-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076801-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076799-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076798-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076797-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076796-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076795-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076794-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076793-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076792-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076791-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076790-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076789-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076787-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076786-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076785-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076784-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076783-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076778-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076777-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076775-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076774-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076770-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076764-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076763-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076760-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076759-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076755-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076754-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076753-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076751-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076747-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076744-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076743-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076742-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076738-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076735-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076733-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076732-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076730-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076729-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076724-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076722-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076721-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076720-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076719-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076718-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076716-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076715-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076714-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076713-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076712-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076710-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076706-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076702-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5076701-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076696-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076694-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076690-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076687-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076679-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076677-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5076673-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076671-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076670-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076668-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076668-31.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5076667-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076663-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076661-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076660-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076659-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076658-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076657-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076655-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076651-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076650-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076646-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076644-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076642-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076641-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076639-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076638-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076635-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076632-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076627-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076626-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076625-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076623-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076622-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076621-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076618-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.