Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 302)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5076617-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076613-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076612-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076611-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076610-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076609-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076606-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076604-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076603-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076602-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076601-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076600-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076597-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076596-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076595-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076592-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076591-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076589-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076585-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076583-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076582-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076581-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076580-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076578-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076574-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076572-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076571-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076570-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076569-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076567-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076566-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076564-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076563-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076561-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076560-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076559-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076554-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076542-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076540-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076539-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076538-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076537-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076536-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076534-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076532-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076531-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076530-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076529-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076528-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076526-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076525-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076523-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076521-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076519-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076517-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076515-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5076511-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076510-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076507-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076501-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076495-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076493-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076488-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076483-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076480-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento provisório de decisão · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076476-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076475-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076474-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076472-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076467-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076466-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076465-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076464-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076463-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076462-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076461-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076460-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076459-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076417-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 01/10/2026 · Intimação
• 5076408-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5076384-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5076280-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5076263-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5076252-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5076083-76.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5075975-47.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5075791-98.2025.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5075402-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5075083-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5075080-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5074955-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5074915-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5074796-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5074780-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5074774-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5074760-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5074521-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5074452-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5074431-24.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5074389-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.