Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 303)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5074361-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5074243-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5074087-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5074068-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5074052-83.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5074046-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5074040-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5073986-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5073860-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5073820-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5073595-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5073580-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5073524-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5073523-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5073518-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5073442-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5073419-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5073283-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5073278-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5073269-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5073134-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5073044-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5073007-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5072986-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5072937-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5072344-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5071804-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5071671-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5071434-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5071088-20.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5071001-64.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5070087-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5070044-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5069892-15.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5069832-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5069466-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5069448-79.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5069428-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5069144-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5068488-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 01/10/2026 · Intimação
• 5068484-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5068355-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5068320-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5068304-70.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5068296-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5068148-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5068147-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5068143-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5068140-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5067750-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5067742-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5067741-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5067738-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5067736-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5067413-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5067411-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5067408-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5067408-27.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5067380-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5067378-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5067346-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 01/10/2026 · Intimação
• 5067335-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 01/10/2026 · Intimação
• 5067333-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 01/10/2026 · Intimação
• 5067119-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5066848-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5066828-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5066702-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5066692-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5066497-15.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5066494-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5066490-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5066321-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5066194-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5066188-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5066070-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5065946-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5065804-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5065793-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5064895-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5064383-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5063910-20.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5063870-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5063667-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5063414-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5063288-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5063274-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5062959-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5062912-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5062895-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5062858-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5062837-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5062811-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5062790-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5062725-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5062716-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5062686-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5062586-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5062577-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5062551-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5062541-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.