Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 304)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5062471-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5062465-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5062453-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5062452-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5062347-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5062288-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5062110-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5061714-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5061648-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5061642-63.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5061611-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5061579-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5061523-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5061463-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5061447-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5061443-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5061395-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5060853-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5060720-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5060525-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5060492-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5060388-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5059818-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5059710-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5059686-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5059655-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5059095-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5059086-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5059040-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 01/10/2026 · Intimação
• 5059021-23.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5058795-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5058793-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5058758-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5058696-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5058442-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5058349-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5058235-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5057900-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5057521-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5057520-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5057517-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5057515-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5057514-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5057513-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5057512-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5057511-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5057507-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5057506-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5057505-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5057504-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5057503-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5057502-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5057501-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5057500-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5057499-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5057498-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5057326-34.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5057296-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5057279-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5057257-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5056956-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5056933-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5056848-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5056738-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 01/10/2026 · Intimação
• 5056725-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5056703-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5056697-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5056689-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5056678-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5056673-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5056664-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5056610-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 01/10/2026 · Intimação
• 5056599-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5056590-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5056589-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5056585-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5056582-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5056578-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5056577-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5056573-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5056463-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5056406-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5056405-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5056404-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5056403-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5056402-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5056396-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5056395-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5056393-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5056392-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5056391-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5056390-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5056388-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5056002-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5055842-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5055840-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5055800-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5055587-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5055544-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5055386-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.