Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 309)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5020515-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5019445-83.2026.8.24.0091
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5019292-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5018970-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5018887-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5018730-78.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5018532-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5018235-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5016514-47.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5016033-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5016028-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5014988-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5014794-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5014673-17.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5014008-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5013111-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5012980-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5012701-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5012572-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5011107-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5011082-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5010550-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5010128-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5008149-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5006710-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5005781-22.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5004252-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5002930-22.2026.8.24.0980
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5002004-29.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5000989-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5000158-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0318740-93.2015.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0301279-33.2017.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial cível · 01/10/2026 · Intimação
• 5091016-54.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5090822-54.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5090788-79.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5090750-67.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5089904-50.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5089890-66.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5089763-31.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5087362-59.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5078138-97.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5077791-64.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5076457-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076456-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076455-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076454-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076453-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076452-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076451-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076450-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076449-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076448-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076447-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076446-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076445-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076443-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076441-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076439-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076438-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076437-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076436-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076434-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076433-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076431-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076430-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076428-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076427-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076426-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076422-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076421-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076420-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076419-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076415-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076414-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076412-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076411-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076410-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076407-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076406-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076401-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076399-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076398-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076396-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076394-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076391-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076390-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076387-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076386-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076382-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076381-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076376-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076374-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076373-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076368-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076349-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076345-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076344-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076341-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076332-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.