Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 310)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5076307-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076300-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076299-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076296-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076287-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076285-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076283-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076279-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076277-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076276-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076275-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076274-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076271-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076270-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076269-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076268-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076264-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076259-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076257-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076256-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076250-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076239-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076237-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076234-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076233-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076229-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076224-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076221-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076220-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076219-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076217-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076215-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076211-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076208-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076200-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076199-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076196-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076195-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076193-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076192-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076189-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076187-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076184-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076178-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076174-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076171-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076166-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076164-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076163-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076162-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076161-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076160-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076159-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076158-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076157-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076153-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076152-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076151-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076147-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076141-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076138-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076136-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076128-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076126-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076125-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076122-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076121-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076120-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076119-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076118-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076117-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076116-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076115-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076113-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076110-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076108-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076107-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076106-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076105-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076103-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076102-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076099-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076098-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076096-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076094-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076092-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076088-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076087-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076084-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076082-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076080-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076079-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076077-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076074-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076072-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076069-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076064-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076063-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076062-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076061-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.