Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 313)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5054959-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5054951-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5054950-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5054945-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5054939-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5054914-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5054884-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5054872-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5054704-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5054703-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5054545-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5054459-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5054442-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5054410-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5054398-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5054394-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5054386-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5054377-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5054314-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5054304-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5054300-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5054250-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5054216-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5054212-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5054206-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5054187-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5054177-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5054172-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5054112-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5054101-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5054094-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5054084-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5054030-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5053984-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5053977-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5053973-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5053960-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5053958-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5053673-94.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5053657-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5053622-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5053618-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5053581-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5053528-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5053475-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5053472-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5053458-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 30/09/2026 · Intimação
• 5053439-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5053435-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5053384-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5053381-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5053379-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5053375-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5053341-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 30/09/2026 · Intimação
• 5053267-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5053178-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5052833-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5052816-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5052792-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5052780-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5052695-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5052692-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5052690-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5052676-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5052675-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5052672-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5052653-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5052643-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5052321-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5052273-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5052266-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5052254-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5052244-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 30/09/2026 · Intimação
• 5052089-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 30/09/2026 · Intimação
• 5052066-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5051827-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5051711-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5051538-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5051520-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5051460-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5051118-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5051026-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5051024-52.2026.8.24.0090
  Produção antecipada da prova · 30/09/2026 · Intimação
• 5050765-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5050738-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento provisório de sentença · 30/09/2026 · Intimação
• 5050479-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5050450-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5050447-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5050425-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5050411-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5050339-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5050049-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5049506-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5049276-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5049271-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5049266-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5049263-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5049261-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5049257-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5049247-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.