Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 314)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5049239-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5049234-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5049205-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5049151-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 30/09/2026 · Intimação
• 5049140-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5049032-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5048888-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5048677-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 30/09/2026 · Intimação
• 5048632-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5048560-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5048542-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5048302-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5048100-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5047612-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5047484-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5047480-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5047365-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5047015-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5046749-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5046415-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5046260-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5046180-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5046160-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5045937-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5045634-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5045626-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5045405-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5045215-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5044874-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5044623-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5044517-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5044476-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5044457-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5044420-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5043878-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5043586-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5043537-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5043478-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5043047-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5042952-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5042481-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5042302-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5042012-21.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5041781-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5041321-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5041298-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5041262-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5040921-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5040747-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5040410-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5040332-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5040054-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5039597-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5039456-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5039299-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5039292-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5039243-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5039087-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5039057-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5038969-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5038937-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5038851-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5038684-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5038671-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5038655-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5038493-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5038401-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5038397-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5038353-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5038252-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5038225-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5038112-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5038104-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5038101-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5038004-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5037936-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5037909-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5037894-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5037889-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5037768-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5037696-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5037677-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5037465-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5037425-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5037421-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5037395-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5037394-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5037390-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5037349-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5037274-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5037047-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5037038-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5037009-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5036995-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5036988-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5036602-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5036492-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5036482-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5036385-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5036134-45.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.