Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 315)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5035987-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5035899-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5035516-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5035399-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5035302-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5035266-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5035074-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5035012-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5034707-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5034689-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5034688-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5034686-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5034617-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5034609-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5034557-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5034405-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5034321-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5034305-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5034271-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5034270-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5034268-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5034219-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5034188-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5034167-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5034166-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5034112-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5034111-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5034110-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5034103-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5034099-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5034098-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5034013-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5033923-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5033893-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5033859-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5033857-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5033853-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5033743-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5033616-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5033359-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5033330-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5033327-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5033281-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5033270-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5032786-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5032660-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5032615-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5032538-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5032520-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5032480-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5032420-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5032407-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5032384-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5032380-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5032361-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5032327-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5032224-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5032222-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5031782-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5031752-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5031745-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5031501-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5031092-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5031048-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5030688-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5030595-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5030593-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5030557-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5030540-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5030234-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5030231-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5030084-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5030080-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5030068-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5030063-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5030057-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5029780-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5029767-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5029714-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5029669-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5029665-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5029256-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5029255-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5029254-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5029249-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5029001-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5028969-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5028870-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5028850-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5028672-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5028670-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5028403-61.2026.8.24.0090
  Produção antecipada da prova · 30/09/2026 · Intimação
• 5028098-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5028090-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5028082-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5028070-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5028060-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5028059-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5028044-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5028041-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.