Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)
Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 316)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5027988-78.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5027729-83.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5027725-46.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5027669-13.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5027582-57.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5027555-74.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5027326-17.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5027265-59.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5027264-74.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5027262-07.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5027256-97.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5027255-15.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5027251-75.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5027136-54.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5027107-04.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5026954-68.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5026752-91.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5026740-77.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5026605-65.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5026532-93.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5026432-41.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5026397-81.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5026295-59.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5026293-89.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5026291-22.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5026289-52.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5026288-67.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5026006-29.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5025907-59.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5025604-45.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5025601-90.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5025596-68.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5025575-92.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5025561-11.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5025528-21.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5025512-67.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5025481-47.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5025452-94.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5025349-87.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5025337-73.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5025306-60.2026.8.24.0023
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5024873-49.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5024230-91.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5024109-63.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5023920-92.2026.8.24.0023
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5023206-28.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença · 30/09/2026 · Intimação - 5023198-51.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5021934-96.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5021009-03.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5020396-80.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5020381-14.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5020299-80.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5020101-43.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5020071-08.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5020070-23.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5018933-06.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5018889-84.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5018823-07.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5018496-62.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5018470-64.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5018280-04.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5018120-76.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5017571-66.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5017318-78.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5017130-85.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5016576-53.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5015021-35.2025.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5013514-05.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5012779-69.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5012630-73.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5011616-93.2022.8.24.0090
Cumprimento de sentença · 30/09/2026 · Intimação - 5011259-74.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5011122-92.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5010592-88.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5010487-14.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5010210-95.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5010203-06.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5010048-03.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5009214-34.2025.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5008767-46.2025.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5007738-24.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5006598-28.2021.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5006091-98.2026.8.24.0023
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5005725-52.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5001722-54.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5000891-24.2026.8.24.0084
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 0336800-51.2014.8.24.0023
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação - 5090167-82.2025.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação - 5088785-54.2025.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação - 5086903-57.2025.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação - 5085709-22.2025.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação - 5083158-69.2025.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação - 5079087-24.2025.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação - 5076608-58.2025.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação - 5076052-22.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição - 5076050-52.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição - 5076044-45.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição - 5076041-90.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição - 5076040-08.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição - 5076039-23.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição
Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.