Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 317)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5076038-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076036-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076035-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076034-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076032-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076031-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076030-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076029-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076028-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076026-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076025-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076019-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076018-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076017-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076016-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076015-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076014-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076012-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076011-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076010-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076008-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076005-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076003-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076002-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075999-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075998-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075993-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075992-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075991-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075990-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075989-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075988-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075987-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075986-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075985-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075984-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075983-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075982-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075981-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075979-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075978-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075977-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075976-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075974-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075973-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075972-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075970-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075969-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075968-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075967-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075966-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075964-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075962-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075960-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075958-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075956-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075954-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075953-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075952-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075951-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075950-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075949-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075948-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075944-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5075860-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5075840-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5075306-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5075146-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5074819-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5074541-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5074189-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5074166-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5074074-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5074073-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5074069-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5073799-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5073776-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5073645-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5073577-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5073564-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5073551-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5073548-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5073270-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5073202-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5073188-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5072823-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5072804-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5072665-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5072183-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5071815-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Intimação
• 5071755-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5071488-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5071470-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5071357-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5071307-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5071196-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5071155-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5071119-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5071060-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5070941-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.