Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 318)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5070688-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5070682-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5070626-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5070549-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5070449-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5070446-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5070055-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5069948-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5069807-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5069690-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5069631-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5069619-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5069409-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5069401-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5069093-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5069063-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5069054-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5069049-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5069032-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5069012-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5069010-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5068959-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5068747-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5068578-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5068455-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5068153-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5067908-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5067761-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5067579-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5067311-27.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5066578-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5066575-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5066403-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5066259-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5066219-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5066218-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5065789-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5065786-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5065753-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5065163-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5065045-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5065028-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5065005-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5064993-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5064991-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5064985-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5064933-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5064930-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5064851-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Intimação
• 5064764-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5064762-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5064726-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5064642-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Intimação
• 5064628-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5064593-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5064581-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5064518-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5064489-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5064483-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5064475-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5064450-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5064339-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5064305-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5064148-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5064052-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5064045-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5063985-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5063964-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5063601-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5063527-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5063363-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5063335-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5063318-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5063262-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5063171-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5063115-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5062991-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5062885-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5062806-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5062756-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5062729-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5062689-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5062684-77.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5062391-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5062371-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Intimação
• 5062338-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5062302-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5062236-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5062234-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5062048-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5061988-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5061987-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5061954-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5061942-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5061920-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5061905-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5061806-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5061803-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5061774-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5061644-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.