Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 322)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5050356-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5050294-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5050269-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5049909-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5049886-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5049623-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5049489-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5049312-61.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5049080-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5049073-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5049056-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5048984-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5048841-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5048840-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5048823-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5048821-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5048808-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5048775-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5048723-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5048695-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5048676-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5048612-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5048551-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5048538-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5048528-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5048484-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5048463-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5048313-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5048308-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5048298-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5048294-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5047886-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5047854-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5047844-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5047843-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5047842-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5047739-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5047575-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5047457-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5047286-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5047275-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5047208-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5047162-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5047130-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5047021-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5046907-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5046866-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5046791-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5046775-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5046700-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5046620-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5046459-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5046403-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5046330-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5046305-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5045883-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5045864-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5045837-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5045828-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5045777-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5045586-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5045553-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5045510-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5045475-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5045412-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5045196-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5044981-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5044956-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5044953-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5044948-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5044899-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5044842-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5044802-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5044653-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5044528-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5044518-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5044506-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5044484-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5044479-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5044453-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5044353-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5044343-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5044316-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5044309-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5044306-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5044269-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5043728-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5043725-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5043707-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5043642-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5043564-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5043396-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5043034-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5042845-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5042705-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5042680-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5042467-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5042283-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5042180-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5042179-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.