Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 323)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5042099-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5041503-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5041383-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5041382-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5041373-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5041246-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5041122-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5041070-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5041062-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5041059-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5040912-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5040844-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5040764-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5040695-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5040675-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5040199-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5040188-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5039520-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5039505-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5039458-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5039369-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5039320-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5039294-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Intimação
• 5039216-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5039213-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5039182-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5039147-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5039109-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5039005-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5038966-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5038879-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5038681-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5038657-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5038648-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5038379-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5038323-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5038317-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5038280-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5038273-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5038221-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5038183-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5038120-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5038008-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5037977-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5037973-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5037939-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5037931-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5037923-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5037876-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5037855-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5037815-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5037749-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5037715-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5037560-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5037376-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5037317-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5037212-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5037129-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5037126-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5037015-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5037011-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5036951-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5036914-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5036883-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5036763-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5036762-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5036748-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5036729-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5036554-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5036546-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5036529-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5036508-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5036470-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5036433-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5036426-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5036374-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5036274-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5036255-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5036219-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5036214-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5036118-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5035921-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5035830-17.2023.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5035794-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Intimação
• 5035786-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Intimação
• 5035549-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5035499-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5035492-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5035477-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5035372-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5035306-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5035239-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5035209-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5034594-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5034574-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5034527-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5034490-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5034463-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5034409-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5034280-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.