Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 325)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5010622-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5010299-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5010038-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5007010-77.2026.8.24.0091
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5005826-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Intimação
• 5005325-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5003986-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5002344-80.2019.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5000997-14.2026.8.24.0980
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5000763-40.2026.8.24.0072
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5000720-95.2026.8.24.0980
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0800933-08.2012.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0330859-23.2014.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0307434-86.2016.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5091247-81.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5090587-87.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5090238-84.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5090030-03.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5089889-81.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5089863-83.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5089716-57.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5089463-69.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5088706-75.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5087808-62.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5087588-64.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5086964-15.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5086019-28.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5085848-71.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5084858-80.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5084703-77.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5084432-68.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5084390-19.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5083344-92.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5082641-64.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5082609-59.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5082417-29.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5081557-28.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5080784-80.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5080610-71.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5080406-27.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5080369-07.2025.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5078887-17.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5077460-82.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5077059-90.2025.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5076906-91.2024.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5076546-18.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5075945-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075941-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075939-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075938-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075936-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075935-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075934-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075933-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075932-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075931-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075929-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075928-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075927-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075926-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075925-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075924-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075923-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075922-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075921-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075920-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075919-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075918-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075911-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075910-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075909-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075908-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075907-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075906-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075905-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075904-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075903-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075902-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075901-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075900-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075898-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075897-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075896-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075895-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075894-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075893-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075875-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075864-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075856-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075855-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075850-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075844-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075842-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075836-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075835-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075834-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075832-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075831-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075830-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075829-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.