Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 326)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5075828-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075827-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075825-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075819-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075818-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075815-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075798-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075797-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075789-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075783-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075778-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075767-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075763-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075749-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075741-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075740-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075738-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075737-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075736-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075734-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075717-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075716-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075713-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075711-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075705-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075704-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075701-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075698-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075697-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075695-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075693-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075686-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075685-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075680-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075676-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075674-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075672-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075671-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075670-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075669-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075668-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075662-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075657-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075655-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075643-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075637-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075635-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075633-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075629-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075627-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075626-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075624-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075622-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075619-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075618-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075617-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075615-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075614-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075613-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075612-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075611-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075609-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075606-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075605-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075604-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075603-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075602-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075601-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075600-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075599-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075598-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075597-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075596-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075591-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075574-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075572-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075570-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075568-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075565-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075563-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075560-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075559-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075556-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075553-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075550-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075547-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075544-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075543-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075542-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075541-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075540-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075534-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075531-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075530-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075529-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075528-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5075527-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075512-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075510-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075505-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.