Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 327)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5075504-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075503-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075502-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075500-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075499-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075496-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075494-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075490-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075489-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075488-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075487-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075486-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075485-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075484-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075483-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075482-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075481-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075480-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075478-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075477-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075475-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075474-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075473-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075472-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075470-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075469-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075468-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075466-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075465-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075464-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075460-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075459-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075455-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075454-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075452-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075446-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5075441-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075439-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075433-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075432-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075430-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075426-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075422-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075419-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075414-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075411-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075410-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075408-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075407-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075404-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075403-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075401-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075400-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075397-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075395-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075394-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075392-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075391-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075389-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075387-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075383-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075381-96.2026.8.24.0090
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075377-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075374-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075370-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075367-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075357-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075355-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075354-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075352-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075350-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075347-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075346-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075343-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075341-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075336-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075330-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075328-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075327-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075322-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075321-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075320-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075312-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075310-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075309-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075308-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075293-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075289-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075285-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075283-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075282-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075279-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075266-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075264-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075263-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075257-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075253-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075251-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075250-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075248-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.