Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 330)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5061065-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5061064-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5061019-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5060977-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5060960-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5060815-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 28/09/2026 · Intimação
• 5060802-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5060785-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5060604-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5060573-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5060541-88.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5060343-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5060342-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5060274-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5060247-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5060185-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5060155-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5060147-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5060142-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5060043-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5059986-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5059982-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5059920-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5059858-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5059808-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5059806-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5059797-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5059783-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5059765-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5059758-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5059729-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5059727-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5059723-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5059693-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5059668-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5059509-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5059464-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5059463-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5059456-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5059434-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5059338-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5059306-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5059231-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5059194-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5059177-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5059122-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5059120-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5059077-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5058926-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5058908-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5058887-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5058881-59.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5058871-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5058851-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5058830-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5058761-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5058744-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5058741-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5058735-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5058713-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5058675-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5058668-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5058611-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5058592-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5058588-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5058580-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5058503-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5058454-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5058356-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5058214-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5058124-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5058121-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5057906-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5057854-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5057757-75.2025.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5057694-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5057687-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5057552-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5057546-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5057368-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5057282-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5057264-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5057249-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5057228-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5057226-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5057206-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5057174-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5057171-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5057169-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5057156-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5057153-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5057151-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5057027-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5056994-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5056948-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5056945-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5056941-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5056920-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5056917-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5056910-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.