Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 331)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5056909-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5056907-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5056906-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5056902-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5056896-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5056895-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5056894-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5056889-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5056887-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5056884-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5056883-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5056882-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5056880-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5056867-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5056864-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5056710-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5056707-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5056523-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5056515-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5056492-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5056486-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5056484-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5056483-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5056480-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5056478-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5056459-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5056455-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5056439-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5056436-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5056435-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5056416-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5056397-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5056378-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5056332-47.2024.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5056329-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5056322-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5056265-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5056193-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5056148-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5056099-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5056078-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5056058-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5056011-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5055973-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5055969-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5055891-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5055832-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5055823-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5055743-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5055617-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5055566-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5055539-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5055536-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5055528-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5055521-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5055518-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5055517-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5055512-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5055506-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5055503-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5055487-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5055430-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5055398-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5055242-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5055202-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5055173-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5055171-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 28/09/2026 · Intimação
• 5055146-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5055138-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5055133-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5055082-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5055073-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5055047-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5054926-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5054924-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5054897-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5054843-31.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5054595-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5054588-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5054490-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5054463-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5054436-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5054399-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5054396-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5054376-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5054298-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5054239-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5054199-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5054139-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5054102-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5054080-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5054074-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5054058-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5053970-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5053967-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5053965-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5053947-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5053944-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5053919-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5053905-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.