Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 332)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5053889-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5053881-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5053856-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5053835-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5053811-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5053795-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5053748-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5053745-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5053706-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5053698-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5053690-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5053677-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5053675-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5053661-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5053656-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5053653-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5053646-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5053571-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5053446-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5053437-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5053380-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5053318-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5053300-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5053261-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5053254-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5053230-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5053226-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5053219-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5053180-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5053172-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5053167-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5053141-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5053073-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5053066-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5053055-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5053036-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5053035-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5053017-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5052950-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5052937-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5052930-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5052928-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5052912-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5052894-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5052877-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5052871-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5052841-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5052824-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5052814-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5052772-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5052768-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5052751-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5052736-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5052731-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5052730-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5052703-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5052696-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5052691-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5052687-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 28/09/2026 · Intimação
• 5052686-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5052674-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5052654-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5052652-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5052552-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5052542-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5052541-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5052527-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5052503-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5052494-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5052413-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5052326-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5052296-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5052270-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5052151-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5052149-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5052116-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5052106-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5052103-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5052083-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5052060-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5052042-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5052005-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5052004-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5051992-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5051982-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5051981-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5051978-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5051977-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5051911-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5051871-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5051751-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5051722-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5051656-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5051646-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5051355-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5051199-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5051184-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5051119-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5051112-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5051102-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.