Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 337)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5010198-57.2021.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5010130-73.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5010059-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5009771-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5009768-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5009112-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5008316-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5008045-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5007632-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5007576-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5007225-27.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5006960-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5006632-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5006295-02.2026.8.24.0005
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5005736-57.2021.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5005064-84.2026.8.24.0054
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5004766-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5004384-64.2021.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5003547-74.2025.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5003530-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5003386-33.2020.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial cível · 28/09/2026 · Intimação
• 5002334-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5002258-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5002189-09.2021.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5001957-94.2021.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5001751-12.2023.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5001670-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5001628-55.2026.8.24.0980
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5001413-72.2022.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5001289-94.2019.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial cível · 28/09/2026 · Intimação
• 5001167-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 0309409-12.2017.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5090118-41.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5087257-82.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5087105-34.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5085726-58.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 25/09/2026 · Intimação
• 5085245-95.2025.8.24.0090
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5084176-28.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5079558-47.2025.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5078443-81.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5075208-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075207-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075206-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075204-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075203-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075202-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075201-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075198-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075196-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075192-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075191-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075188-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075186-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075185-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075184-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075182-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075179-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075177-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075167-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075166-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075164-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075163-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5075159-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075158-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075154-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075152-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075149-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075147-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075145-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075144-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075143-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075106-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075105-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075103-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075101-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075100-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075097-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075096-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075094-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075092-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075091-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075090-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075079-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075067-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075065-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075064-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075059-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075058-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075055-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075048-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075046-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075044-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075042-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075038-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075037-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075034-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075033-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075032-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075025-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075023-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.