Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 338)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5075020-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075018-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075016-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075011-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075008-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075006-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074997-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074994-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074993-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074992-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074990-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074988-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074987-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074985-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074984-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074982-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074981-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074979-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074978-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074977-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074976-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074972-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074969-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074965-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074963-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074960-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074958-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074957-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074951-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074949-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074948-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074942-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074941-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074939-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074934-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074933-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074932-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074929-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074925-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074923-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074917-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074914-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074913-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074912-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074910-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074908-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074901-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074897-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074894-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074892-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074891-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074889-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074888-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074887-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074885-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074884-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074883-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074882-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074880-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074877-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074874-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074873-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074870-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074856-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074855-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074850-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074848-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074846-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074839-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074838-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074829-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074802-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5074764-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5074653-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 25/09/2026 · Intimação
• 5074634-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5074632-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 25/09/2026 · Intimação
• 5074597-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5074535-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5074518-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · 25/09/2026 · Intimação
• 5074092-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5074091-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5074085-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5074067-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5074014-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5074013-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5074010-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5073969-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5073965-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5073963-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5073634-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5073495-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5073372-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5073274-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5073258-62.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5073135-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5072960-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5072791-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5072709-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5072553-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5072546-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.