Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 340)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5063258-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5063223-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5063101-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5062749-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5062704-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 25/09/2026 · Intimação
• 5062703-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 25/09/2026 · Intimação
• 5062538-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5062513-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5062346-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5062211-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5062129-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5061735-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5061637-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5061628-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5061610-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5061605-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5061601-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5061538-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5061452-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5061425-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5061420-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5061407-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5061394-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5061346-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5061204-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5061147-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5061085-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5061078-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5061045-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5060987-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5060942-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5060850-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5060796-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5060704-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5060569-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5060561-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5060551-62.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5060489-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 25/09/2026 · Intimação
• 5060428-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5060299-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5060279-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5060200-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5060146-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5060078-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5059911-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5059815-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5059733-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5059685-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5059547-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5059519-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5059350-35.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5059346-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5059343-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5059340-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5059337-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5059129-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5059108-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5059015-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5058944-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5058733-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5058727-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5058670-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5058572-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5058540-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5058486-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5058157-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5057956-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5057827-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5057738-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5057735-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5057508-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5057443-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5057074-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5056989-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5056944-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5056919-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5056855-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5056850-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5056840-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5056813-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5056787-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5056785-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5056777-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5056771-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5056766-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5056764-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5056763-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5056762-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5056761-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5056759-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5056757-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5056754-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5056572-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5056531-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5056496-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5056495-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5056472-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5056471-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5056469-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5056465-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.