Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 341)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5056446-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5056431-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5056428-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5056425-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5056422-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5056418-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5056339-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5056305-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5056292-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5056236-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5056211-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5056185-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5056175-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5056158-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5056135-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5056115-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5056096-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5056094-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5056093-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5056092-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5055993-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5055984-22.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5055932-26.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5055892-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5055844-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5055825-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 25/09/2026 · Intimação
• 5055793-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5055751-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5055750-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5055748-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5055745-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5055742-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5055739-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5055673-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5055589-30.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5055556-40.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5055519-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5055504-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5055485-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5055474-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5055458-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5055410-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5055389-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5055347-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5055314-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5055313-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5055233-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5055210-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5055205-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5054987-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5054986-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5054985-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5054984-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5054983-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5054982-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5054981-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5054980-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5054978-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5054975-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5054974-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5054969-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5054968-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5054964-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5054956-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5054953-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5054861-52.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5054857-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 25/09/2026 · Intimação
• 5054821-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5054807-86.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5054797-42.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5054765-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5054752-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5054749-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5054671-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5054610-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5054478-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5054438-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5054412-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5054073-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 25/09/2026 · Intimação
• 5054041-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5054006-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5054005-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5053997-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5053909-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5053898-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5053897-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5053896-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5053887-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5053870-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5053866-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5053864-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5053863-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5053861-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5053858-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5053857-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5053855-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5053854-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5053853-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5053850-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5053846-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.