Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 344)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5028603-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5028417-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5028147-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5028137-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5028131-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5028122-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5028013-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5027971-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5027894-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5027893-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5027883-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5027797-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5027792-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5027735-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5027724-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5027722-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5027716-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5027687-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5027411-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5027410-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5027316-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5027253-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5027242-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5027221-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5026978-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5026975-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5026484-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5026477-52.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5026323-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5026300-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5026271-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5026196-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5026139-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5026125-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5026067-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5025651-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5025588-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5025563-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5025558-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5025522-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5025509-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5025493-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5025441-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5025440-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5025393-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5025344-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5025282-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5025230-34.2023.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5025186-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5025159-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5025096-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5025070-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5024773-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5024704-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5022706-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5021698-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5020795-46.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5020763-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5019223-28.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5018941-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5018864-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5018591-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5018522-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 25/09/2026 · Intimação
• 5018498-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5017785-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5017745-46.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5017456-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5017099-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5016401-93.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5016393-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5015548-14.2026.8.24.0005
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5014817-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5014734-35.2026.8.24.0091
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5014553-76.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5014545-02.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5014543-32.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5014538-10.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5014522-56.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5014516-49.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5014508-72.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5014498-28.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5014431-63.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5014418-64.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5014400-43.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5014310-35.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5014268-83.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5014264-46.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5014261-91.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5014151-92.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5014146-70.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5014145-85.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5014128-49.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5014109-43.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5014102-51.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5014098-14.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5014088-67.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5014087-82.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5014016-80.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5014015-95.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5014009-88.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.