Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 345)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5014008-06.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5014006-36.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5014005-51.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5014004-66.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5014003-81.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5013997-74.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5013927-57.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5013926-72.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5013924-05.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5013920-65.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5013879-98.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5013874-76.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5013867-84.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5013822-80.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5013807-14.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5013803-74.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5013740-49.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5013736-12.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5013712-81.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5013579-39.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5013133-36.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5013127-29.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5013119-52.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5013118-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5012980-03.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5012931-59.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5012905-61.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5012804-24.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5012713-31.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5012582-56.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5012553-06.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5012410-17.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5012376-42.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5012371-20.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5012282-94.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5012281-12.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5012277-72.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5012270-80.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5012266-43.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5012257-81.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5011580-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5011135-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5011052-51.2021.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5009997-60.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5009565-07.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5009549-87.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5008094-26.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5006038-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5004969-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5004848-49.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5002869-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 25/09/2026 · Intimação
• 5001653-56.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5000235-93.2019.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5090203-27.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5088933-65.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5087278-58.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5087240-58.2022.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5086826-48.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5086604-80.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5086416-87.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5085241-58.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5074822-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074808-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074799-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074798-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074792-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074772-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074771-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074769-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074765-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074763-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074758-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074756-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074755-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074753-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074747-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074746-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074736-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074731-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074722-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074719-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074718-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074712-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074711-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074709-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074708-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074696-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074694-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074693-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074691-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074688-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074687-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074684-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074678-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074677-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074675-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074668-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074663-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074661-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074656-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.