Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 346)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5074647-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074637-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074633-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074606-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074603-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074589-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074588-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074582-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074579-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074578-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074577-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074575-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074569-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074568-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074566-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074565-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074564-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074561-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074560-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074557-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074556-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074554-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074549-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074547-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074545-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074540-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074530-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074333-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5074302-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5074252-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5074223-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5074012-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5074011-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5074009-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5074008-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5074007-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5074006-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5074005-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5073616-27.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5073585-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 24/09/2026 · Intimação
• 5073571-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 24/09/2026 · Intimação
• 5073346-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5073340-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 24/09/2026 · Intimação
• 5072562-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5072373-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5072293-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5072289-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5072022-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5071967-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5071761-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5071571-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5071559-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5071223-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5071191-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5071125-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5071117-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5070630-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5070572-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5070456-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5070409-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5070255-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5069919-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5069771-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5069558-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5069116-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5068827-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5068794-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5068784-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5068711-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5068491-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5068000-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5067818-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5067608-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5066821-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5066807-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5066285-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5065983-69.2025.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5065917-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5065275-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5065268-20.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5065024-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5064954-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5064941-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5064887-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5064397-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5064264-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5064111-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5063844-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5063496-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5063495-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5063439-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5063413-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5063397-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5063385-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5063334-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5063254-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5063230-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5063092-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5063027-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5062988-76.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.