Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 348)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5054911-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5054900-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5054860-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5054840-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5054830-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5054789-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5054727-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5054670-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5054669-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5054666-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5054648-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5054633-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5054623-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5054622-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5054618-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5054606-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5054569-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 24/09/2026 · Intimação
• 5054526-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5054462-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5054391-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5054344-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5054340-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5054336-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5054334-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5054320-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5054318-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5054309-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 24/09/2026 · Intimação
• 5054303-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5054295-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5054269-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5054267-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5054265-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5054262-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5054252-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5054222-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5054213-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5054158-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5054103-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5054035-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5054034-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5054031-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5054027-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5054013-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5054001-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5053994-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5053993-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5053989-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5053932-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5053869-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5053867-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5053860-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5053849-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5053843-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5053831-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5053829-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5053828-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5053827-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5053826-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5053825-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5053824-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5053823-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5053776-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 24/09/2026 · Intimação
• 5053658-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5053570-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5053568-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5053539-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5053537-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5053519-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5053503-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5053445-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5053440-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5053218-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5053209-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5053203-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5053173-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5053169-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5053161-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5053157-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5053153-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5053148-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5053146-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5053140-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5053133-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5053129-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5053123-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5053118-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5053113-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5053021-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5053007-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5053004-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5052992-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5052980-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5052956-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5052933-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5052927-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5052907-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5052900-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5052888-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5052868-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5052838-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.