Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 349)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5052819-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5052743-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5052739-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5052733-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5052725-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5052705-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5052704-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5052642-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5052587-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 24/09/2026 · Intimação
• 5052586-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 24/09/2026 · Intimação
• 5052585-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 24/09/2026 · Intimação
• 5052584-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 24/09/2026 · Intimação
• 5052581-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 24/09/2026 · Intimação
• 5052507-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5052480-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5052364-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5052360-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5052357-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5052354-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5052353-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5052338-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5052312-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5052217-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5052211-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5052200-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5052191-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5052162-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5052159-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5052136-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 24/09/2026 · Intimação
• 5052125-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 24/09/2026 · Intimação
• 5052110-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 24/09/2026 · Intimação
• 5052088-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 24/09/2026 · Intimação
• 5052084-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 24/09/2026 · Intimação
• 5051974-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5051963-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5051887-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5051858-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5051856-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5051842-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5051836-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5051795-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5051790-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5051701-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5051600-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5051378-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 24/09/2026 · Intimação
• 5051366-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5051221-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5051168-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 24/09/2026 · Intimação
• 5050746-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5050570-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5050434-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5050109-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5050038-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5049716-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5049545-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5049461-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5049390-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5049259-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5049256-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5049255-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5049252-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5049249-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5049246-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5049153-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5048539-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5048514-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5048057-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 24/09/2026 · Intimação
• 5047626-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5047202-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5046576-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5046539-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5046440-80.2025.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5045931-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5045698-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5045438-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5045178-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5045021-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5043825-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5042712-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 24/09/2026 · Intimação
• 5042352-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5041936-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5041935-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5041934-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5040992-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5040668-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 24/09/2026 · Intimação
• 5039639-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5038934-46.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 24/09/2026 · Intimação
• 5038465-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5038244-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5037530-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5036587-13.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5035810-28.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5035472-81.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 24/09/2026 · Intimação
• 5034021-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5033573-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 24/09/2026 · Intimação
• 5033345-46.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5032415-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5031195-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5030169-59.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5030089-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.