Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 350)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5029517-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5029508-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5029489-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5028702-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5028547-40.2023.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 24/09/2026 · Intimação
• 5027676-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5026257-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5026194-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5025279-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5025018-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5024998-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5024506-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5023686-45.2022.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5023071-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5020721-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5020683-65.2026.8.24.0018
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5020531-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5019032-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5018977-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5017777-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5017626-51.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5017548-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5015550-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5014606-23.2023.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5014604-53.2023.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5014051-74.2021.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5013826-83.2023.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5013341-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5011875-88.2022.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 24/09/2026 · Intimação
• 5011661-63.2023.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5010428-31.2023.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5009911-94.2021.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5009580-46.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5009217-57.2023.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5009142-18.2023.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5008943-64.2021.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5008803-59.2023.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5007918-47.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5006847-08.2023.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5006708-56.2023.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5006441-55.2021.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5005689-15.2023.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5004074-24.2022.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5003130-17.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5002912-91.2022.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5002836-74.2026.8.24.0980
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5002750-62.2023.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5002589-23.2021.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5002566-43.2022.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5001914-60.2021.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5001754-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5000403-56.2023.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 0810904-51.2011.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 0810769-39.2011.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 0808169-45.2011.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 0319236-59.2014.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 0304510-05.2016.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5091192-33.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5090265-67.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5090150-46.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5080263-45.2025.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5080114-42.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5078315-61.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5074789-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5074584-57.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5074526-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074523-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074522-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074519-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074516-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074514-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074512-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074510-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074509-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074507-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074506-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074501-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074498-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074497-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074496-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074488-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074486-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074484-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074478-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074477-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074475-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074473-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074472-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074471-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074470-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074469-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074468-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074467-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074465-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074456-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074453-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074451-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074447-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074429-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074426-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.