Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 351)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5074425-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074424-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074418-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074417-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074414-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074412-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074411-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074410-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074404-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074402-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074400-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074380-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074376-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074372-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074369-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074357-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074356-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074354-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074351-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074348-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074346-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074344-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074336-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074334-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074331-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074330-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074326-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074325-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074323-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074320-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074319-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074317-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074316-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074314-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074312-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074311-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074310-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074309-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074307-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074305-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074304-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074301-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074291-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074289-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074286-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074278-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074264-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074263-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074262-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074261-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074259-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074258-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074254-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074253-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074251-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074250-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074248-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074247-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074241-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074240-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074239-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074238-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074237-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074236-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074235-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074234-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074230-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074219-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074210-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074209-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074208-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074207-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074203-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074202-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074200-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074026-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5073752-65.2024.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5073481-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5073046-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5072712-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5072605-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5072542-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 23/09/2026 · Intimação
• 5072463-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento provisório de decisão · 23/09/2026 · Intimação
• 5072398-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5072264-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5071564-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5070364-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5070160-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5070101-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5069678-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5069640-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5069546-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5068395-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5068352-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5067433-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5067049-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5066826-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5066148-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5065525-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5065039-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.