Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 352)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5065038-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5065037-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5065035-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5065034-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5065033-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5064983-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5064982-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5064981-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5064979-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5064978-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5064977-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5064976-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5064973-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5064867-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5064734-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5064724-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5064723-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5064721-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5064720-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5064719-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5064718-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5064693-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5064689-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5064275-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5063533-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5063361-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5063267-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5062835-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5062542-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5062443-13.2025.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5061796-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5061791-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5061781-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5061703-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5061273-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5061266-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5061241-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5061185-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5060883-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5060708-35.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 23/09/2026 · Intimação
• 5060340-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5059831-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5059728-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5059606-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5059039-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5059001-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5058639-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5058571-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5058520-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5058119-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5058060-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5057818-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5057615-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5057564-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5057532-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5057516-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5056923-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5056569-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5056536-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5056522-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5056504-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5056488-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5056305-23.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5056276-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5056048-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5056037-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5055942-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5055889-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5055730-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5055632-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5055609-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5055575-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5055553-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5055516-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5055481-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5055470-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5055341-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5055219-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5055214-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5055203-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5055195-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5055167-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5055070-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5055041-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5054976-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5054972-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5054966-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5054957-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5054906-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5054835-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5054816-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5054811-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5054804-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5054792-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5054740-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5054733-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5054728-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5054717-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5054712-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5054701-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.