Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 353)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5054661-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5054652-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5054638-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5054625-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5054605-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5054603-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5054572-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5054505-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5054502-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5054495-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5054356-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5054342-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5054308-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5054294-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5054144-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5054137-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5054114-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5054020-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5053907-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5053906-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5053904-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5053900-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5053893-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5053891-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5053888-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5053886-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5053883-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5053882-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5053793-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5053791-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5053790-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5053789-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5053645-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5053637-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 23/09/2026 · Intimação
• 5053565-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5053524-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5053520-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5053517-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5053497-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5053495-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5053491-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5053490-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5053324-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5053291-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5053284-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5053247-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5053239-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5053227-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5053197-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5053183-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5053182-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5053151-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5053147-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5053136-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5053134-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5053105-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5053101-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5053076-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5052974-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5052867-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5052787-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5052550-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5052532-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5052508-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5052500-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5052327-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5052307-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5052220-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5052207-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5052195-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5052160-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5052143-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5052118-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5052078-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5052068-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5052064-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5052062-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5052057-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5051844-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5051829-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5051528-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5051458-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5051404-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5051376-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5051367-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5051358-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5051304-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 23/09/2026 · Intimação
• 5051275-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5051258-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5051207-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5051179-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5050848-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5050835-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5050699-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5050673-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5050632-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5050630-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5050407-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5050400-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5050379-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.