Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 354)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5050255-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5049641-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5049578-48.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5049308-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5049305-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5049097-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5049067-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5049057-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5048746-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 23/09/2026 · Intimação
• 5048464-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5048354-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5048301-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5047997-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5047188-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5047129-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5047124-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5047102-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5047031-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5046922-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5046730-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5046344-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5046147-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5045219-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5045147-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5044587-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5044493-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5044399-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5043321-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5043283-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5043192-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5043088-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5042970-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5042582-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 23/09/2026 · Intimação
• 5042106-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5042098-53.2024.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5041931-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5041700-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5040276-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5036607-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5036123-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5035573-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5030014-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5029455-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5029329-49.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 23/09/2026 · Intimação
• 5029094-82.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5028778-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5028723-48.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 23/09/2026 · Intimação
• 5028316-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5028313-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5026192-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5026152-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5025836-64.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5023861-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5022932-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5021378-31.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5021284-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5020779-92.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5018015-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5014207-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5014124-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5013856-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5012210-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5008465-24.2025.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5008428-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5008060-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5006869-95.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5004799-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5001852-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5083442-77.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5080527-55.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5080475-59.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5074197-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074196-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074195-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074194-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074193-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074192-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074191-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074190-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074188-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074186-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074185-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074184-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074182-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074181-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074180-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074176-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074175-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074173-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074172-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074171-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074169-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074165-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074163-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074162-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074156-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074153-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074151-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074150-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074144-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.