Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 355)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5074143-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074142-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074141-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074140-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074139-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074137-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074136-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074134-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074133-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074132-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074131-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074130-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074129-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074128-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074124-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074123-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074119-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074118-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074115-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074113-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074112-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074110-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5074105-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074103-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074102-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073536-63.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5072514-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5072396-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5072370-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5072243-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5072215-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5071974-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5071955-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5071916-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5071765-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5071620-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5071419-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5071091-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5070791-13.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5070278-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5069858-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5069784-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5069758-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5069070-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5069057-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5069046-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5069045-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5069023-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5069009-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5068987-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5068985-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5068832-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5068196-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5067996-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5067977-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5067620-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5067443-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5067220-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5067117-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5067084-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5067018-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5067017-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5067016-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5067012-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5067011-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5067009-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5067007-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5067006-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5067003-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5066998-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5066997-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5066934-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5066492-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5066270-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5066159-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5066067-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5065622-45.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5065043-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5065041-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5064853-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5064748-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5064727-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5064284-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5064216-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5064192-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5064177-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5063991-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5063989-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5063970-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5063850-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5063807-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5063410-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5063404-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5063121-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5063084-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5063049-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5063007-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5062999-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5062946-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5062890-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.