Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 356)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5062846-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5062623-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/09/2026 · Intimação
• 5062476-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5062428-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5062382-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5062080-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5062073-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5061999-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5061894-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5061856-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5061772-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5061745-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5061511-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5061489-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5061387-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5061281-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5061278-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5061201-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5061134-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5061097-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5061081-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5061080-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5061025-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5061021-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5061001-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5060648-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/09/2026 · Intimação
• 5060637-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5060581-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5060352-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5060345-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5060294-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5060061-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5060031-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5059956-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5059912-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5059896-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5059800-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5059771-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5059768-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5059171-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5059112-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5058518-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5058480-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5058013-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5057454-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5057370-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5056975-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5056849-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5056468-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5056419-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5056385-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5056210-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5056197-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5056076-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5056038-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5056024-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5056001-58.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5055931-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5055807-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5055728-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5055629-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5055624-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5055612-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5055588-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5055545-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5055399-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5055363-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5055238-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5055095-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5055011-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5055007-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5055006-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5054927-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5054916-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5054908-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5054853-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5054836-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5054718-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5054705-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5054692-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5054690-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5054645-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5054584-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5054558-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5054517-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5054516-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5054509-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5054417-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5054409-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5054403-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5054400-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5054395-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5054351-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5054048-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5054014-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5054009-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5053951-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5053948-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5053946-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5053913-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.