Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 357)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5053903-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5053777-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5053775-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5053754-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5053676-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5053625-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5053603-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5053590-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5053561-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5053559-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5053506-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5053480-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5053476-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5053369-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5053353-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5053342-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5053316-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5053312-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5053307-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5053287-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5053286-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5053281-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5053273-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5053266-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5053243-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5053237-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5053110-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5053044-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5052932-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5052918-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5052917-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5052908-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5052905-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5052870-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5052794-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5052769-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/09/2026 · Intimação
• 5052755-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5052669-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5052623-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5052537-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5052534-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/09/2026 · Intimação
• 5052520-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5052517-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5052497-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5052486-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5052485-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5052408-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5052248-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5052232-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5052222-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5052215-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5052213-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5052198-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5052196-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5052180-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5052132-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5052099-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5052096-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5052010-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5051931-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5051928-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5051926-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5051924-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5051920-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5051831-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5051828-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5051825-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5051814-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5051811-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5051788-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5051755-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5051749-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5051495-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/09/2026 · Intimação
• 5051403-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/09/2026 · Intimação
• 5051313-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5051312-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5051289-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5051267-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5051262-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5051129-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5051125-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5051106-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5050937-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5050934-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5050918-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5050893-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5050793-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5050572-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5050564-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5050540-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5050228-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5050166-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5049869-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5049517-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5049316-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5049310-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5049074-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5049065-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5048979-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5048607-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.