Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 358)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5048540-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5048529-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5048525-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5048349-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5048276-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5048128-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5048124-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5048123-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5048073-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5047930-33.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5047878-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5047845-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5047634-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5047500-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5047420-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5047419-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5047312-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5047192-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5046893-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5046703-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5046393-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5046352-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5046348-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5045998-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5045651-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5044966-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5044644-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5043877-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5043862-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5043844-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5043838-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5043833-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5043828-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5043779-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5043754-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5043744-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5043720-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5043686-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5043683-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5043436-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5043380-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5041257-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5040382-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5040300-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5040257-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5039645-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5039484-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/09/2026 · Intimação
• 5039172-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5039093-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5038781-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5038730-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5038457-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5038162-20.2024.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5037922-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5037521-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5036733-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5035884-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5034610-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5034153-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5033753-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5033619-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5033582-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5033541-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5033310-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5033265-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5033251-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5033166-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5033163-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5033156-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5033147-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5033137-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5032682-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5032134-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5031914-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5031689-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5031684-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5031660-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5031548-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5031521-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5031229-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5031209-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5030898-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5030807-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5030629-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5030415-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5030037-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5030024-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5028143-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5027405-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5027386-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5023929-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5021788-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5020804-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5019742-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5019415-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/09/2026 · Intimação
• 5017597-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5016209-63.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5015062-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5011124-33.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5008746-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.